Selecionamos um grupo de perguntas feitas pelos nossos clientes e respondidas pelos nossos consultores sobre a implantação do cartão de fidelidade saúde.
Abaixo listamos as perguntas e as respostas.
01 – O cartão de fidelidade saúde é um sistema de cartão de descontos?
Resposta – Não. O cartão de fidelidade saúde é um cartão de benefícios para os seus usuários e não oferece descontos nem abatimentos de preços em serviços médicos.
02 – É proibido oferecer descontos em serviços médicos? Qual a lei que cita isso?
Resposta - RESOLUÇÃO CFM Nº 1.931/2009,Publicada no D.O.U. de 24 de setembro de 2009, que estabelece o novo Código de Ética Médica (CEM) proíbe no seu Artigo 72 a prática de descontos. O texto diz:
Art. 72. Estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento, cartões de descontos ou consórcios para procedimentos médicos.
Além do artigo do CEM, há também a resolução da ANS RN 40 que também proíbe essa prática em empresas de saúde.
03 – Por que o cartão de fidelidade saúde não é proibido por lei?
Resposta – Por que ele é formatado para oferecer benefícios aos seus usuários e não descontos de preços. A empresa que implanta o cartão de fidelidade saúde cria um sistema de incremento de clientela oferecendo diversos benefícios aos seus usuários da carteira de serviços particulares, sem a necessidade de oferecer descontos para atrair e manter seus clientes.
04 – O que os CRM’s dizem a respeito do cartão de fidelidade saúde.
Resposta – Como o cartão de fidelidade saúde é feito para atender a clientela particular da empresa médica, (ato, por sinal, legal e prático em toda atividade médica) o CRM não tem objeção legal uma vez que toda empresa ou profissional de saúde pode ter clientela particular e com essa ter relações diretas e éticas, sem interjeições do órgão regulador.
05 – É necessário registrar o cartão de fidelidade saúde na ANS?
Resposta – Não. O cartão de fidelidade saúde NÃO é operadora de saúde, nem é produto de saúde que requerem registros na ANS. Ele é um sistema interno da empresa médica.
06 – Pode cobrar mensalidade dos usuários do cartão de fidelidade saúde?
Resposta – Não. O cartão de fidelidade saúde não é plano de saúde, convênio médico, sistema de auto gestão, nem sistema de descontos. A cobrança de mensalidade não é recomendada nesse sistema por questões jurídicas, legais e éticas. O próprio Procom legisla sobre esse tema e já tem jurisprudência própria proibindo essa prática.
07 – Como se rentabiliza o sistema de fidelidade saúde?
Resposta – Basicamente o objetivo do cartão de fidelidade saúde é aumentar o vínculo entre os usuários e a empresa médica. Ou seja, aumentar a utilização dos serviços médicos oferecidos. Como é feito a adesão do usuário ao sistema de fidelidade, se pode cobrar uma taxa de serviço ou administração dessa adesão.
08 – A empresa médica ‘vende’ o cartão de fidelidade saúde?
Resposta – Não – O cartão é entregue gratuitamente ao usuário que faz a adesão ao sistema. Pode exemplificar aqui que as empresas de cartão de crédito também não vendem o cartão físico.
09 - Tem como oficializar o sistema de cartão de fidelidade saúde? Como legalizá-lo?
Resposta – O cartão de fidelidade saúde só pode ser implantando em empresa médica legalmente estabelecida e representada. Portanto, para a sua oficialização basta somente o registro de seus documentos na modalidade de fé pública em cartório de Ofícios e Documentos. Essa orientação é somente um respaldo legal da prática comercial do sistema de fidelidade. Uma vez que agindo assim se estabelece um vínculo legal entre a empresa e os seus usuários.
Vale enfatizar que a prática de atendimento particular em empresas médicas é totalmente legalizada pela autorização de funcionamento da clínica ou consultório. Como o cartão de fidelidade saúde opera especificamente nessa clientela, não se faz mais necessário legalizar o ato já legalizado.
10 – Quantas empresas utilizam o cartão de fidelidade saúde no Brasil?
Resposta – Por certo centenas de empresas utilizam esse sistema na maioria dos estados brasileiros. Basicamente mais de 40% estão nas regiões Sul e Sudeste. Sendo que atualmente no Nordeste tem havido o maior crescimento dessas empresas.
11 – Eu posso implantar o cartão de fidelidade saúde em todas as empresas de saúde?
Resposta – Não. Dos 54 tipos de empresas de saúde estabelecidos pela ANS, muitos tipos são de serviços públicos, de ensinos ou hospitalares. Nesses casos não se recomenda a implantação do sistema de fidelidade saúde.
12 – Pode se implantar o sistema de fidelidade saúde em clínicas odontologias?
Resposta – Sim. As clínicas odontológicas fazem parte do segundo maior grupo de sistemas de fidelidade saúde do Brasil. Perdem somente para as clínicas médicas e são seguidas pelos serviços de diagnósticos e exames, laboratórios de análises clínica, serviços de remoção e atendimento domiciliar.
13 – Qual a definição de sistema de Fidelidade Saúde?
Resposta - Esse sistema é capaz de incrementar a receita da empresa médica de forma legal e prática, criando um vínculo de relacionamento duradouro entre a empresa médica e sua clientela. A sua utilização faz com que um grupo de usuários usufrua de benefícios e com isso gere a receita financeira através da utilização periódica dos serviços médicos.
14 – Quais são os principais tipos de cartões de PVC no Brasil?
Resposta – os tipos são: Cartão de crédito/débito, cartão de descontos, cartão de vantagens e cartão de fidelidade ou benefícios.
15 – Quais são os impostos incidentes sobre os serviços do cartão de fidelidade saúde?
Resposta – Normalmente se paga 12,91% de impostos sobre os serviços utilizados no sistema de cartão fidelidade.
16 – Por que o cliente do sistema de fidelidade saúde se chama usuário e não associado ou contratante?
Resposta – Por questões meramente de relações de mercado. Como por terminologia uma empresa médica pode ter clientes mais o médico só pode ter pacientes, recomenda-se que o cliente do sistema de fidelidade tenha a nomenclatura de usuário. Como ele não tem um contrato para/com a empresa médica, ele não pode ser chamado de associado ou contratado.
17 – Já que não existe contrato entre o usuário do sistema de fidelidade e a empresa médica, o que há como mediador legal dessa relação?
Resposta – No sistema de fidelidade saúde o que estabelece as relações entre as partes é um documento chamado Termos de Uso. Esse documento, por morfologia, estabelece as relações de uso do sistema e não necessariamente se estabelece uma contratação de serviços médicos.
Para empresas médicas se recomendam a utilização de Termos de Usos nos lugares de contratos.
18 - O usuário do sistema de fidelidade saúde paga alguma taxa de uso dos serviços médicos? Há alguma limitação ou carência de uso dos serviços?
Resposta – Não se cobrar nenhuma taxa de uso de serviços e o usuário pode usar todos os serviços médicos dos prestadores, sem limites de prazos, quantidades ou carências. Uma vez feita a adesão, o usuário pode utilizar imediatamente os benefícios do sistema de fidelidade saúde.
19 – Quais são os principais fornecedores de cartões de PVC, smart card e softwares para o sistema de fidelidade saúde?
Resposta – No nosso e-book disponibilizamos uma lista de fornecedores de cartão de PVC e softwares, bem como alguns modelos de cartões.
20 – O sistema de cartão fidelidade aumenta o faturamento da empresa médica?
Resposta – Na pior das hipóteses em 30% no prazo de um ano. Historicamente, a média de aumento está em 42%.
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